Projeto de lei submetido ao Parlamento
Um projeto de lei foi elaborado sobre o tratamento de criptomoedas na Ucrânia e foi apresentado ao Parlamento na semana passada. Foi iniciado por um grupo de deputados em cooperação com a Ukrainian Blockchain Association (Associação Ucraniana de Blockchain), Mineiros e Plataformas de Negociações(exchanges), informou a fonte de notícias Ain.ua na segunda-feira. A publicação escreveu:
"O documento é pequeno e provavelmente exigirá mais trabalho. No entanto, propõe definições legislativas para os principais termos deste mercado, bem como algumas regras sobre as quais na Ucrânia será possível negociar legalmente. O principal termo se refere que as criptomoedas não sejam consideradas um meio de pagamento, mas uma propriedade, que pode ser trocadas para outros bens ou serviços."
A primeira parte do projeto de lei define criptomoedas, exchanges, transações, blockchains, proprietários de criptomoedas e mineradoras como bens. No entanto, a definição de ofertas iniciais de moedas (ICOs) não está incluída, observou a publicação.
O Projeto também propõe que o Banco Central Ucraniano seja o regulador do mercado de criptomoedas, como também exige que o mesmo desenvolva um procedimento operacional para intercambio de criptomoedas. Além disse o projeto também propõe que os proprietários de criptomoedas tenham o direito de escolher como descartar suas moedas, incluindo por meio de trocas por outras criptomoedas ou moedas fiduciárias como o Dolar ou Euro.