A partir do próximo ano, os australianos não terão mais que pagar imposto sobre bens e serviços (GST) em compras com Bitcoin e Criptomoedas.Após a aprovação de uma nova legislação no parlamento do país hoje, a “dupla tributação” controversa de criptomoedas – primeiro ao comprá-lo, depois, quando compra itens sujeitos ao imposto – está finalmente chegando ao fim.
A situação surgiu da lei anterior, promulgada em 2014, que tratava criptomoedas como bens trocados para propósitos de GST – legislação que rapidamente recebeu críticas de advogados de tecnologia, e no ano passado as promessas de funcionários do governo para corrigir o problema.
O Comitê de Referências Econômicas do Senado australiano propôs uma revisão da situação em agosto e o Departamento do Tesouro estabeleceu uma nova legislação para resolver o problema no orçamento de maio.
Com a aprovação do novo projeto de lei, a partir de 1º de julho de 2018, o Bitcoin e outras criptomoedas receberão agora o mesmo tratamento de GST que as moedas estrangeiras, como informa a The Australian. O movimento ocorre em meio a uma conversa internacional maior sobre o tratamento tributário dos ativos habilitados para Blockchain e as várias abordagens que os reguladores podem (ou devem) tomar.
Ainda recentemente, neste verão, os grupos de advocacia buscaram a lei tributária dos EUA para a aplicação da lei de propriedade em uma decisão de 2014, embora os estados individuais parecem estar sendo mais progressivos no assunto.